Deputados aprovam texto-base do Ficha Limpa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) o texto-base do projeto que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça, chamado de ficha limpa. Resta ainda a votação dos destaques, o que pode mudar o texto final.

Existe, inclusive, a possibilidade de aprovação de novos textos que desfigurem o projeto e mantenham as regras atuais de que somente com a condenação em última instância o político não pode disputar eleições. A expectativa é que a votação seja concluída nesta quarta-feira (5).

O placar foi de 388 votos a favor e um contra. O voto contrário foi do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO). O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que Melo “deve ter se confundido”, pois já fez elogios ao projeto.

O projeto tenta barrar candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça que ainda tem processos tramitando devido a recursos. A proposta original, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância.

Na Câmara, o texto já ganhou duas versões. Na primeira, só seria barrado quem fosse condenado por órgão colegiado. Na última, apresentada nesta manhã pelo relator José Eduardo Cardozo (PT-SP), seria permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado superior para se conseguir uma espécie de “autorização” para a candidatura. Nesses casos, o político que conseguisse se candidatar teria seu processo analisado com prioridade pelo Judiciário. É este o texto-base que foi aprovado no plenário, mas que pode ser alterado nos destaques.

Existem várias possibilidades de alterações no texto. Uma das propostas que pode ser votada é do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que retira do texto a possibilidade de se proibir a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada. Desta forma, valeria a regra atual de que somente quem é condenado em última instância não pode se candidatar.

Na noite desta terça, líderes de PMDB, PP, PTB e PR tentaram fazer com que a proposta retornasse à CCJ para sofrer novas mudanças. A maioria do plenário, no entanto, rejeitou a idéia. Com isso, foi permitido que Cardozo lesse seu relatório e o texto-base fosse aprovado.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou a possibilidade de se fazer alterações no projeto. Ele destacou que a intenção é votar o projeto até o início de junho na Câmara e no Senado para que ele possa valer para as eleições de outubro. “Se for mexer neste texto mais uma vez ele não sai. E se ele não sair nesse ano vai ficar para a próxima legislatura e aí ninguém sabe mais como fica”. O entendimento de que o projeto poderia valer nestas eleições não é consensual e a aplicação da lei, se aprovada e sancionada, será decidida pelo Judiciário.