Tribunal nega multa contra Google por página de Dilma

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, negou neste domingo (25) pedido de multa ao Google e a um blogueiro por suposta propaganda eleitoral antecipada a favor da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Representação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral alegava que o blog “Comunidade Oficial dos Amigos da Presidente Dilma”, que continha links nas páginas do Google, tinha o objetivo de divulgar a campanha eleitoral da petista.

Além de multa, o MPE solicitava a suspensão do acesso ao conteúdo do blog, que reunia reportagens jornalísticas favoráveis ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao rejeitar o pedido, o ministro do TSE destacou que o “fundamento invocado pelo Ministério Público para requerer a suspensão do conteúdo não está mais presente”, já que a propaganda eleitoral se encontra permitida desde o dia seis de julho. Henrique Neves também disse que a seleção de reportagens sobre Lula não caracteriza irregularidade.

“Essa seleção não caracteriza, por si, propaganda eleitoral antecipada. Se assim fosse, as matérias originais também caracterizariam irregularidade, quando, na verdade, representam a livre expressão do pensamento e a liberdade de imprensa, garantidas pela Constituição”, diz o ministro na decisão.

No processo, a Google informou que “não exerce controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo das páginas pessoais criadas pelos usuários”. Já o autor do blog, invocou as liberdades de expressão e informação garantidas pela Constituição para justificar a exposição das reportagens na internet.