Justiça piauiense tem maiores taxas do Brasil

O Estado do Piauí tem uma das taxas judiciárias mais caras do país, o que dificulta o acesso da população aos sérvios do Poder Judiciário. Uma reclamação foi feita à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para revisar os valores considerados exorbitantes. Isso empurra a população que busca direitos na Justiça para a Defensoria Pública e os juizados especiais.

A diferença é de mais de oito vezes o valor das taxas judiciais de um processo, por exemplo, uma ação de cobrança, no valor de R$ 150 mil, entre o judiciário do estado do Amazonas e do Piauí. No Piauí para essa ação tramitar seriam pagos R$ 7.441,55 de custas processuais. No Amazonas, a mesma ação tem taxa de apenas R$ 451,00.

Comparando com estados mais próximos do Piauí, como o Ceará a taxa é de R$ 897,00 e no Maranhão é de R$ 4.407,50.

Segundo o advogado Cleanto Jales, o valor das custas processuais tem base numa lei estadual que deve ser alterada na Assembléia Legislativa. Mas para essas alterações, precisam de um processo administrativo.
Se uma pessoa procura a Defensoria Pública, tem que apresentar um atestado de pobreza, se houver contestação a esse atestado, a pessoa não será atendida. O caminho é o juizado especial. O problema é que existe um limite de valor para ações judiciais, no máximo o equivalente a 40 salários mínimos.

“Isso gera uma dificuldade de acesso da população ao judiciário, abarrota os juizados e a Defensoria. O custo do acesso ao judiciário é muito alto e isso é barreira à população.

Numa tabela anexada a reclamação na OAB e no CNJ, um apanhado dos valores em cada um dos estados cria um parâmetro de confronto entre eles, comparando os valores do Piauí com os demais, por região.