Assembleia aprova R$ 5,2 bilhões da Lei de Diretrizes Orçamentária

Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edivaldo Moura, e outros representantes do Poder Judiciário, a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação aprovou hoje, 14 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 que prevê investimentos e gastos do Governo do Estado. Em seguida a LDO foi aprovada em primeira e segunda votações em plenário.

Também participou da reunião o Secretário de Planejamento do Estado, Sérgio Miranda. Na ocasião, foi aprovado o relatório do deputado Antonio Uchoa (PDT).

Antonio Uchoa disse que, antes, houve uma reunião com representantes do Judiciário quando foram discutidas alterações para os investimentos, no próximo ano, na contratação de 400 servidores aprovados em concursos e 30 novos Juízes de Direito.

Antonio Uchoa disse que a receita prevista para 2011 é da ordem de R$ 5,2 bilhões. Isso representa um crescimento de 4,4% em relação ao ano anterior.

Haverá um acréscimo de R$ 132 milhões e 106 mil para preencher vaga de Juiz Substituto e na contratação de pessoal para o Poder Judiciário, pagamento de parcela da URV e do reajuste de 15%, no próximo ano, no Tribunal de Justiça, segundo Antonio Uchoa.

PREVISÃO – Conforme a LDO a duodécimo dos Poderes obedece à seguinte previsão: 5,96% para a Assembleia Legislativa, 7,88% para o Judiciário, 2,7% para o Ministério Público e 1,67% para o Tribunal de Contas do Estado. O restante caberá ao Poder Executivo.

A LDO será votada em duas sessões no plenário da Assembleia Legislativa.

PORTAL – Também foi aprovada na comissão a criação do Portal Transparência para divulgação das informações referentes à atuação do Governo do Estado. O objetivo é fornecer qualquer informação sobre as atividades do Poder Público Estadual.