Ministro explica liminar para Heráclito Fortes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes explicou, em entrevista ontem à Rádio Gaúcha, os motivos porque aceitou o pedido do candidato a senador Heráclito Fortes e determinou a suspensão a uma condenação antiga, livrando o parlamentar de cair na lei Ficha Limpa e ter impedido seu registro de candidatura.

Segundo o ministro, a lei Ficha Limpa não fala em condenação por ação popular. Ele comentou o episódio ao ser incitado a dar sua opinião a respeito das criticas que recebeu e sobre a constitucio-nalidade da Lei Ficha Limpa. Respondendo que “é muito difícil dizer isto porque é uma lei ampla e complexa, mas é fácil ver que há propostas na lei que são, vamos dizer assim, delirantes, até do senso comum. A exclusão, por exemplo, de um indivíduo de uma organização, de uma corporação profissional, já vai provocar a inelegibilidade. Será que é razoável que um advogado que tenha sido excluído da OAB ou, sei lá, da Associação de Jornalistas, ou de alguma corporação, fique inelegível? E fique inelegível retroativamente? Parece que aqui o espírito de senso jurídico abandonou por completo os autores dessa lei”.

Sobre o caso de Heráclio, Gilmar Mendes afirmou que se trata de uma ação popular em que ele foi condenado a ressarcir os cofres públicos por conta de uma propaganda feita enquanto prefeito de Teresina. “Ele sabia que havia rumores de uma ação para que ele fosse impugnado, ou ter sua candidatura impugnada, e pediu então esse efeito suspensivo. Apenas isto. Sequer a lei diz claramente que condenado em ação popular está inelegível. Mas como criou-se essa sanha, essa ideia, de que agora iremos depurar o Brasil, a partir de uma lei, é uma ilusão. Isto é um processo muito mais complexo, e quando a gente vê pessoas com este entusiasmo “naif”, juvenil, a gente tem que achar graça. De fato, imaginar que uma lei vai resolver todos os problemas, é uma ingenuidade”, disse.