Governo recorre para comprar equipamentos

O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, recorreu da decisão do juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Reinaldo Dantas, que concedeu liminar suspendendo uma licitação para aquisição de material permanente e equipamentos para a policlínica de Picos, no valor de R$ 1 milhão. O recurso foi impetrado no Tribunal de Justiça e será relatado pelo desembargador Haroldo Rehem.

O Ministério Público assumiu uma ação popular contra a licitação do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, para aquisição de aparelhos para a ONG Pro Brasil em Picos. Segundo a denúncia, o Estado transfere patrimônio público para instituição privada. Ainda reserva 60% do atendimento do SUS, exclusivamente, para a clínica.

A promotora Sarajane Gomes assumiu a denúncia alegando que a clínica terá a garantia da verba de R$ 1 milhão por mês da saúde pública para funcionar. O Ministério Público assumiu a ação em nome da proteção do interesse público.

Segundo os autores da ação popular, o Estado do Piauí está usando dinheiro da Saúde para financiar uma clinica particular, sem licitar, e com uma previsão mensal de verba do SUS de cerca de R$ 1 milhão por mês.
A reclamação na ação popular é que existe um favorecimento pessoal para uma entidade particular, não existe licitação e qualquer um estaria interessado, pois o Estado vai montar uma clinica com todos os equipamentos e material permanente para um particular.

A ação popular é contra o Estado do Piauí; a Secretaria Estadual de Saúde; o secretário Assis Carvalho; a Prefeitura de Picos; o prefeito de Picos, Gil Paraibano e a associação Pro Brasil.