PMDB defende o fim de ensino superior gratuito

Partido acha que o governo deve cobrar prestação dos aluno


24/05/2010 - 8:03 - Diário do Povo

Principal aliado do PT na campanha de Dilma Rousseff à Presidência, o PMDB apresentará proposta para o programa de governo com pontos que colidem com o que os petistas pregam. No capítulo da educação, o PMDB aconselha Dilma a instituir “progressivamente” a cobrança de mensalidade nas universidades públicas federais, caso seja eleita presidente.

O partido escalado para ocupar a vaga de vice na chapa acha que o governo deve cobrar prestação dos alunos “cuja renda familiar anual seja superior a 150 salários mínimos” – a referência corresponde hoje a R$ 76.500,00.

“Essa proposta é inconstitu-cional”, avaliou o jurista Dalmo de Abreu Dallari, ao destacar que o artigo 206, inciso IV da Constituição, garante a gra-tuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Para Dallari, a sugestão é “puramente demagógica” e não tem futuro. “Trata-se de expressão de egoísmo e insensibilidade social”, afirmou.

Nas diretrizes do programa de Dilma, aprovado no 4.º Congresso do PT, em fevereiro, os petistas propõem exatamente o contrário. Diz o texto que, para ter educação de qualidade e constituir uma sociedade do conhecimento, será necessário “aprofun-dar o processo de expansão das universidades públicas”.

HORÁRIO ELEITORAL

O tempo gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na TV que não for utilizado por descum-primento da Lei Eleitoral poderá ser aproveitado em benefício do eleitor. A proposta é da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), autora do projeto que prevê a divulgação de mensagens educativas sobre eleições no espaço deixado por partidos que perderem o direito à veiculação gratuita. A legislação em vigor pune os partidos e as coligações que utilizam indevidamente o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão com a perda do tempo de que dispõem.

Como consequência, caso não seja utilizado para direito de resposta, o espaço destinado originalmente à propaganda eleitoral fica sem imagem e som, apenas com a informação indicativa do partido a que pertencia aquele tempo e mensagem relativa à punição. O espaço não utilizado, diz Rosalba, pode ser aproveitado para falar sobre “o uso da urna eletrônica, os documentos que o eleitor precisa apresentar na votação e condutas permitidas e proibidas no período eleitoral”. O projeto está na pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ser avaliado na próxima quarta-feira.

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