Deputados do Piauí debatem corte de benefícios

A oposição repercutiu na Assembléia Legislativa do Piauí o decreto baixado pelo governador do Estado Wilson Martins (PSB), que dispõe sobre a suspensão do desenvolvimento funcional, promoção, progressão, acesso, enquadramento e classificação de pessoal dos servidores e empregados da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Piauí.

O parlamentar enfatiza que o governador não pode por meio de Decreto, suspender vantagens conquistadas pelos servidores, vantagens estas analisadas e votadas pelo Poder Legislativo do Estado, tendo em vista que a lei não pode retroagir para prejudicar os direitos em questão.

“De acordo com o Poder Legislativo só uma lei pode revogar outra lei, e mesmo assim, em casos como estes, ainda seria questionada a constitucionalidade, pois trata-se de um acordo adquirido”, explicou Marden.

De acordo com o tucano, não são plausíveis os argumentos apresentados pela administração estadual apontando que o corte dos benefícios em questão, se deve ao fato de que a folha do pagamento do Estado está no limite da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Não podemos punir os trabalhadores que com muita luta conquistaram melhorias salariais. O Governador deve parar com essa política de trocar cargos por apoio político, assim como fez seu antecessor, que fez farta distribuição de contracheques para aliados, fato que inchou a folha de pagamento”, acrescentou o tucano.

Marden Menezes teve requerimento aprovado cujo texto solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Administração Pública da Casa para discutir os cortes dos benefícios dos servidores públicos estaduais estabelecido pelo Governador Wilson Martins.