Câmara redistribui royalties do petróleo no País

A Câmara acaba de concluir a votação do último projeto do pré-sal na Casa ao aprovar (369 votos favoráveis, 72 contra e duas abstenções) uma emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) ao Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha dos royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A matéria vai ao Senado.

Apresentada no último dia 8 de dezembro, a emenda provocou um verdadeiro racha na Câmara ao contrariar interesses contidos no texto-base da proposta. Ela muda radicalmente a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos existentes de exploração de petróleo, tanto da área do pré-sal quanto de outras áreas.

Pela emenda, descontada a parte da União, os recursos do petróleo brasileiro seriam distribuídos a municípios e estados de acordo com as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Ou seja, ela distribui de forma mais igualitária esse dinheiro, tomando por base o número de habitantes e a renda das regiões brasileiras, o que faria com que o Rio de Janeiro e Espírito Santo – maiores produtores do país – passassem a receber menos.

Diante do impasse, vários líderes liberaram suas bancadas para a votação. Dentre eles, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), relator da matéria. O peemedebista afirmou que foi convencido pela maioria dos deputados e declarou voto a favor da emenda.

“Meu dever não é de impor a minha vontade. É de interpretar o sentimento desse plenário, que é maciçamente a favor dessa alteração. Humildemente, eu aqui mudo o meu posicionamento e vou votar a favor da proposta que o plenário quer”, destacou Henrique.

BANCADAS DO ES E RJ
Além de classificar de inconstitucional e de prometer levar a questão à Justiça, as bancadas fluminense e capixaba voltaram a questionar o número de assinaturas na emenda como forma de impedir a votação.

Em dezembro passado, ao ser apresentada, a emenda foi questionada porque ela não foi apresentada à Mesa com as 115 assinaturas exigidas para emendas. Contudo, um recurso apresentado pelo deputado Humberto Souto acabou permitindo que a emenda, mesmo tendo sido apresentada sem as assinaturas, pudesse ser analisada em plenário.

De acordo com cálculos do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), com a emenda a receita anual dos 87 municípios do Rio de Janeiro que produzem petróleo cairá de R$ 2,65 bilhões para R$ 180 milhões.

TERRENO NA LUA
“Se for aprovada, o presidente Lula será obrigado a vetar”, avisou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Isso porque, para ele, a emenda é inconstitucional. “Não tomem como ameaça, tomem como informação. Isso é terreno na lua.”

De acordo com o petista, a emenda altera contratos vigentes e acabaria quebrando o Estado do Rio de Janeiro. Para Vaccarezza, os cálculos relacionados a ganhos dos estados com emenda são “vazios”.