Governo remanejou quase R$ 100 Milhões

Apesar de argumentar que não há crise nas finanças do Estado, entre janeiro e fevereiro o governador Wellington Dias já realizou suplementação de quase R$ 100 milhões ao valor do orçamento de 2010. O orçamento aprovado para este ano já teve um acréscimo de quase 17% em relação ao orçamento de 2009. Normalmente, a suplementação é utilizada no final do exercício financeiro, para suprir faltas de recursos, porque o que foi previsto para aquelas despesas não foi suficiente.

Segundo técnicos da área de auditoria fiscal e administração, não é normal haver suplementação no início do ano. É como se nos dois primeiros meses o governo já tivesse gastado tudo que foi previsto para ser gasto em um ano. A soma de apenas quatro decretos assinados pelo governador Wellington Dias é de mais de R$ 75 milhões.
Os vários pedidos de suplementação foram informados à Assembleia Legislativa. O governo tem autonomia para suplementar até 25% do valor total do orçamento, de R$ 5,14 bilhões, ou seja, o equivalente a R$ 1,24 bilhão.

As autorizações de crédito suplementar ao orçamento foram feitas por decreto e foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Em algumas pastas foi empenhado em um mês o que seria utilizado em um ano. O valor destinado aquela rubrica já foi consumido, teoricamente.

O decreto nº 14.046, publicado no Diário Oficial nº 27, do dia 9 de fevereiro de 2.010 autoriza o crédito suplementar de R$ 41.244.944. Deste valor R$ 13.519826 saiu para rubrica de recuperação dos danos causados por desastre, que é fonte de convênio. Outros R$ 11 milhões que seriam utilizados em construção de obras estruturantes nos municípios, que tinham como fonte a operação de crédito externa. Outros 3,5 milhões de reais, dos recursos ordinários do Estado, foram aplicados no Plamta, plano do Iapep.

Neste decreto 14.046 ainda observa que foi suplementado 2.557 milhões de reais para a implantação do sistema adutor de Piaus. Para comunicação de ações do Governo à sociedade foram suplementados mais R$ 1.500 milhão que saíram dos recursos ordinários. A Coordenação da Defensoria Pública também foi aquinhoada com uma suplementação de R$ 1.697 milhão.

No decreto nº 14.029, de 28 de janeiro, publicado no Diário Oficial nº 19, foram suplementados mais R$ 17.650.218,00. Deste valor foram R$ 11.750 milhões foram utilizados para amortizar o valor principal dos empréstimos internos. R$ 2 milhões foram suplementados para a coordenação geral do Iapep. O dinheiro foi utilizado para pagamento de pessoal. Ainda foram empregados R$ 2,7 milhões no Plamta no final de janeiro e R$ 100 mil para qualificação de servidores do Iapep.

Sendo assim, em dois meses as finanças do Iapep tiveram um reforço de R$ 8.3 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em janeiro e outros R$ 3,5 milhões em fevereiro. O presidente do instituto, Antônio Rufino, revelou que a média do faturamento mensal do Iapep Saúde é em torno de R$ 2,5 milhões.

O Governo ainda suplementou R$ 1,21 milhão para o pagamento de pessoal da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo. Mais de meio milhão de reais ainda foi gasto para fazer a implantação de um sistema de informação. R$ 11,6 milhão foram suplementados para o financiamento de subprojetos comunitários (Fecop), a fonte são os recursos ordinários do Estado.

No Diário Oficial nº 27, de 9 de fevereiro de 2010, foi publicado do decreto nº 14.047 no valor de R$ 8.839.546. “Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento Rural (Adapi), Policia Militar e Secretária das Cidades”, diz o documento.

R$ 6 milhões foram para infra-estrutura urbana para o desenvolvimento que saíram das operações de crédito internas. O programa de Apoio ao Educando levou R$ 1.563.751,00 dos recursos de convênios. A campanha de erradicação da febre aftosa teve mais R$ 1.123.495,00 da mesma fonte.

O decreto nº 14.034, de 1º de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial nº 21, autorizou a suplementação de R$ 4.597.582,00 em favor do Tribunal de Justiça, Secretaria de Saúde, Secretaria de Infra-estrutura, Programa de Combate à Pobreza Rural, Policia Militar, Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria da Assistência Social e Cidadania e para a Secretaria do Turismo.

Mas houve outros decretos para suplementação orçamentária em outros valores. Todos foram publicados no Diário Oficial.