No PiauÃ: Presidentes de Tribunais de Justiça declaram apoio ao Supremo Tribunal Federal
Colégio de Presidentes de Tribunais reafirmou apoio irrestrito ao STF em meio ao confronto com o CNJ
O Colegio de Presidentes de Tribunais em seu nonagésimo encontro reafirmou irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal e suas decisões em meio ao confronto com o Conselho Nacional de Justiça. A posição foi firmada na Carta de Teresina redigida no final do encontro nesta sexta, dia 27.
Carta de Teresina
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Teresina, capital do Estado do PiauÃ, de 26 a 27 de janeiro de 2012, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:
I – Manifestar profunda preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democracia.
II – Reiterar a importância de ser integralmente preservada a autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República.
III – Enfatizar que o ordenamento jurÃdico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana.
IV – Reafirmar irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal, garantidor máximo dos princÃpios constitucionais e do regime democrático.
Teresina, 27 de janeiro de 2012
Assinam o documento os desembargadores Marcus Antônio de Sousa Faver, Presidente da Comissão Executiva; Edvaldo Pereira de Moura, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PiauÃ; Adair José Longuini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; José Carlos Malta Marques, Representante do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Mário Gurtyev de Queiroz, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
João de Jesus Abdala Simões, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Telma Laura Silva Britto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Otávio Augusto Barbosa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal.
VÃtor Barboza Lenza, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Antônio Guerreuro Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Rubens de Oliveira Santos Filho, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Luiz Carlos Santino, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.
Cláudio Renato dos Santos Costa, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Raimunda do Carmo Gomes Noronha, Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Tribunal de Justiça do Estado da ParaÃba; Miguel Kfouri Neto, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; José Fernandes de Lemos, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Caio Otávio Regalado de Alencar, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Rossevelt Queiroz Costa, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;
Lupercino de Sá Nogueira Filho, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Ivan Ricargo Garisio Sartori, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; José Alves Neto, Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe; Marco Villas Boas, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Milton Nobre, membro da Comissão Executiva.
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