Deputado quer proibir cirurgia de mudança de sexo pelo SUS

João Campos apresentou proposta que susta portaria do Ministério da Saúde que autoriza cirurgia pelo SUS


30/05/2011 - 23:17 - Da Redação
Deputado quer proibir cirurgia de mudança de sexo pelo SUS
Deputado federal João Campos quer acabar cirurgias de mudança de sexo pelo SUS

O deputado federal João Campos (PSDB-GO) apresentou proposta que susta portaria do Ministério da Saúde que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgias de mudança de sexo. O deputado justifica o pedido afirmando que apenas o Poder Legislativo pode criar leis, e que as portarias ultrapassam o poder regulamentar do Poder Executivo na medida em que criam direitos e obrigações.

“Até hoje não existe nenhuma lei, no sentido estrito da palavra, ou seja, aprovada pelo Poder Legislativo, dispondo sobre o processo de mudança de sexo”, ressalta João Campos. “Em outros termos, não existe nenhuma norma criando o direito à mudança de sexo e a obrigação de os órgãos públicos realizarem esta cirurgia no Brasil”, completa.

O deputado também argumenta que o processo de mudança de sexo, ou transexualizador, é caro, pois reúne, além da cirurgia em si, procedimentos variados, como tratamento hormonal e acompanhamento terapêutico e fonoaudiológico. Segundo ele, “está fora de contexto” a inserção desses novos procedimentos em um sistema de saúde que já enfrenta a falta de recursos. “As pessoas portadoras de doenças graves já enfrentam dificuldade para obter atendimento médico básico, diante da carência de recursos humanos e materiais neste setor.”

Outro projeto de decreto legislativo com o mesmo objetivo, do então deputado Miguel Martini, já havia tramitado na Câmara. A proposta, contudo, foi arquivada no início desta legislatura.

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1 Comentário

  1. sidnei dornelles da silva em julho 2011 às 13:37

    É absurdo se fazer este tipo de cirurgia pelo SUS enquanto o resto da população de brasileiros não têm estas regalias que os homossexuais estão recebendo de certos setores do poder público. Qual é a razão de fazer essas cirurgias se os próprios gays e lésbicas dizem “não ser DOENÇA o homossexualismo”?! E por qual razão os defensores do homossexualismo(Grupo arco-íris, por exemplo, UMa ONG que leva muito dinheiro público) não pagam por estas mutilações ao invés de ser gasto o dinheiro dos nossos altíssimos impostos aqui no Brasil com futilidades e

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