Presidente promete acabar “auxílio paletó” na Câmara

Edvaldo Marques prometeu cancelar benefício após pedido de proibição do Ministério Público


22/03/2011 - 22:58 - Da Redação
Presidente promete acabar “auxílio paletó” na Câmara
Vereador aponta legalidade, mas optou por suspensão do repasse na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Edvaldo Marques (PSB), disse nesta terça, dia 22, que a Casa vai acatar a decisão dada pela Justiça em relação ao “auxílio paletó”. A declaração foi dada após o Ministério Público informar que vai ajuizar ação pedindo a proibição da verba e a restituição dos dois anos que está em vigência a Lei.

“O Ministério Público se fundamenta no parágrafo 4 do artigo 39 da Constituição para pedir a proibição, mas também existe o fundamento no parágrafo 11 do artigo 37 onde coloca ajuda de custo e diárias como verbas indenizatórias e tem amparo constitucional. Dependerá da interpretação da Justiça. Como gestor e legislador que sou irei cumprir a decisão judicial seja ela qual for”, afirmou Edvaldo Marques.

A decisão afetará não só os 21 vereadores que estão atualmente na Câmara Municipal, mas também aqueles que passaram pelo menos seis meses ocupando uma das cadeiras, desde 2009, quando a Lei foi regulamentada, totalizando 27 entre, parlamentares e suplentes. Caso a Justiça interprete pela inconstitucionalidade, baseada no artigo 39, a repercussão deverá ser sentida em outros poderes que também possuem a mesma verba.

  • Matérias Relacionadas:

Deixe seu comentário