Sílvio Mendes recebe grupo gay na Prefeitura

Nesta sexta-feira (29), Dia da Visibilidade Trans, o prefeito Sílvio Mendes vai receber, a partir das 10 horas, representantes do segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais) que farão a entrega solene da minuta do Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT.

Depois de sancionada a Lei, Teresina será a primeira capital do Nordeste a instituir um conselho voltado para a defesa do público homossexual. De acordo com a proposta, o conselho terá 14 componentes e será composto por 50% dos integrantes da sociedade civil e 50% por órgãos públicos. Será consultivo e deliberativo e, dentre outras funções, vai assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse das pessoas com orientação LGBT.

O poder público municipal será representado pelas secretarias do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS); de Educação (SEMEC); de Esporte e Lazer (SEMEL); e fundações de Saúde (FMS); de Cultura Monsenhor Chaves (FMCMC); e Wall Ferraz (FWF). Os membros representantes da sociedade civil serão indicados pelas entidades representativas de cada segmento e nomeados pelo prefeito Sílvio Mendes.

A coordenadora Geral do Anjos LGBT da Grande Teresina, Safira Benghel, explica que o dia 29 de janeiro é uma data muito importante para a luta dos travestis. “Em janeiro de 2004, no Congresso Nacional em Brasília, o Ministério da Saúde lançou a campanha “Travesti e Respeito”, com o objetivo de sensibilizar educadores e profissionais de saúde e motivar travestis e transexuais para sua própria cidadania e auto-estima”, diz.

Marinalva Santana, coordenadora do Grupo Matizes, informa que o segmento aproveitará a oportunidade para solicitar ao prefeito a utilização do nome social das pessoas travestis e transexuais no atendimento em serviços dos órgãos municipais. “É uma maneira de trabalhar a auto-estima dos travestis e transexuais”, completa.

A secretária de assistência social, Graça Amorim, lembra que a Prefeitura de Teresina, com a instalação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBT, vai ampliar as ações voltadas para o público homossexual. “Temos o Disk Cidadania Homossexual que atende denúncias e esclarece dúvidas sobre direitos, fornecendo auxílio jurídico e psicológico para os LGBTs. Além disso, o Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) inclui como dependente companheiros de servidores homossexuais”, diz Graça Amorim.