Prefeito descumpre ordem e vai pagar multa

O promotor da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Fernando Ferreira disse nesta quarta-feira (19), que o prefeito de Teresina Elmano Férrer (PTB) vai ser multado em R$ 5 mil por dia, por descumprir a ordem judicial do juiz Otto Lustosa.

De acordo com promotor Fernando Ferreira, a decisão de ontem do juiz previa que o valor das passagens voltasse a R$ 1,75. No entanto, a decisão não foi repassada para as empresas e o valor permanece R$ 1,90 após o reajuste de sábado (15).

Segundo o promotor, é inadmissível que uma decisão judicial tenha menos valor que um ato administrativo, como está ocorrendo em Teresina.

“Nós já tomamos todas as providências para que a decisão judicial seja cumprida. O tempo dado pelo juiz Otto Lustosa para o prefeito cumprir a decisão foi de quatro horas, mas ele ignorou”, afirma.

Strans

Sobre a penalidade de multa, o advogado da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Mário Andreti Coelho, disse que a decisão do juiz Otto Lustosa não previa multa. Ele informou também que a prefeitura não está descumprindo ordem judicial, apenas está esperando a decisão do recurso impetrado no Tribual de Justiça, que propõe que o valor permaneça em R$ 1,90.

“Mas deixamos claro que assim que esta decisão sair, se for contrária aos intereses da prefeitura, o valor da passagem volta para R$ 1,75″, explica o advogado.