Procuradoria Eleitoral é contra candidatura de Heráclito Fortes

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou nesta quinta-feira (2) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contra o registro de candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM), que concorre à reeleição pelo Piauí.

A candidatura de Fortes foi liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que julgou improcedentes a impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral do estado com base na Lei da Ficha Limpa. O candidato a governador do estado Major Avelar (PSL) recorreu ao TSE.

Fortes foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) por usar publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993. A Lei da Ficha Limpa barra candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas mesmo antes da vigência da norma.

O senador recorreu ao STF, Supremo Tribunal Federal, e no dia 1º de julho, o ministro do Gilmar Mendes concedeu liminar que suspende o efeito da ficha limpa neste caso.

A procuradora que assina o parecer, Fátima Borghi, reafirmou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano e sua validade para condenações anteriores à vigência da norma.