Ministério Público Estadual entra na ação contra clínica em Picos

O Ministério Público Estadual assumiu a ação popular contra a licitação do Governo para a aquisição de aparelhos para clínica de ONG em Picos. A ação foi impetrada na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Sarajane Gomes ingressou na ação no lugar do autor, médico José Leal de Almeida. Os promotores alegam que a clínica terá a garantia da verba de R$ 1 milhão por mês do SUS, dinheiro da saúde pública, para funcionar.

“O autor da ação, após graves pressões, negou a assinatura da procuração, embora tenha autorizado previamente. Como se tratava de caso de urgência, e de acordo com o Código de Processo Civil. O advogado pode agir para posterior juntada do documento num prazo de 15 dias, portanto, nenhuma irregularidade foi cometida no processo”, explicou o ex-presidente da OAB/PI, o advogado Norberto Campelo.

Segundo informações do advogado, uma ação popular admite o ingresso de outros cidadãos interessados em proteger o patrimônio público. No caso, desta da policlínica de Picos já têm vários candidatos. “Além disso, reza a lei da ação popular, que o Ministério Público tem que dar sequência a ação, mesmo em caso de desistência do autor. Tudo em nome da proteção do interesse público, como é o caso”, complementou Norberto.

Segundo o entendimento dos autores da ação popular, o Estado do Piauí está usando dinheiro da Saúde para financiar uma clinica particular, sem licitar, e com uma previsão mensal de verba do SUS de cerca de R$ 1 milhão por mês.

“Não há gratuidade no atendimento, porque serão pagos com recursos do SUS, nos mesmos moldes que acontecem atualmente. E alegar que as clínicas estão preocupadas, porque o atendimento será gratuito é uma falácia, porque as clinicas do município são remuneradas pela mesma fonte, o SUS”, analisou o advogado.

A reclamação na ação popular é que existe um favo-recimento pessoal para uma entidade particular, não existe licitação e qualquer um estaria interessado, pois o Estado vai montar uma clinica com todos os equipamentos e material permanente para um particular.

A ação popular é contra o Estado do Piauí; a Secretaria Estadual de Saúde; o secretário Assis Carvalho; a Prefeitura de Picos; o prefeito de Picos, Gil Paraibano e a associação ProBrasil.