Por unanimidade, deputados aprovam Projeto de Combate ao Racismo

Foi aprovado na Assembléia Legislativa, por unanimidade, o projeto de lei sobre medidas de combate ao racismo no Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto, do Deputado Amarildo (PT), tem como objetivo a criação e divulgação de programas e campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social, que promovam a valorização da participação do negro na formação histórica e cultural brasileira e de combate às idéias e práticas racistas, nos veículos de comunicação social, de cujo espaço se utilize à administração pública.

O deputado enfatiza que a desigualdade no acesso a bens, serviços e direitos fundamentais, como educação e, principalmente, nível de emprego, é uma realidade. “Os negros ganham menos, trabalham mais sem carteira assinada e são maioria em serviços com menores remunerações, reflexo da ausência de políticas públicas sérias de inclusão que tenham um recorte para questão racial”, explicou. Autor do projeto, Amarildo Cruz esclarece que o cidadão ao aprender sobre a contribuição da população negra para o desenvolvimento do Brasil, sua rica cultura e sua luta por igualdade de oportunidade, e também ao conhecer a história e a cultura Afro-Brasileira, começará a respeitar o negro, desde o começo do período escolar. Nessa perspectiva e a longo prazo, essa chaga da sociedade que é o racismo começará a desaparecer.

Destaca ainda que em nosso Estado não existe qualquer programa de divulgação e valorização da história e da cultura dos negros no Brasil. “A educação, a orientação e a visibilidade do negro são importantes instrumentos de combate ao racismo”, disse. Ao finalizar Amarildo Cruz esclarece que a Lei Federal nº 10.639/2003 não vem sendo atendida em sua integralidade, que em seu Art. 26 – A, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.